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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:37
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:11
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em ação de modificação do regime de comunhão parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 16:03
Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra
concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Pensão por morte. Perda pelo de cujus da condição de segurado. Requisito indispensável ao deferimento do benefício. Exceção.
Preenchimento em vida dos requisitos necessários à aposentadoria. Incorrência. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
O advogado Francisco Roni da Rosa impetra habeas corpus em favor de A. A. S. contra ato do Juízo do Juizado Especial Criminal de Sobradinho que negou a revogação da prisão preventiva do paciente, que foi preso por infringir o art. 129, parágrafo 9º do Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 20:14
A Humanização do direito do trabalho em contraponto ao requisito da subordinação como elemento caracterizador do trabalho
Este artigo tem como escopo uma reflexão sobre a principiológica política que rege o quadro social trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00
A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança
Clemilton da Silva Barros, Advogado da União, pós-graduado em Direito Processual Civil; em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Professor da Universidade Estadual do Piauí, autor de diversos trabalhos jurídicos.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:41
Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:54
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 16:00
Decisão não reconhece usucapião de imóvel vinculado a financiamento do Sistema Financeiro de Habitação
Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:00
Aprovadas restrições a saída temporária de presos
Proposta estabelece a primariedade como requisito e a concessão da medida apenas uma vez por ano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:15
Embargos de divergência. Dissolução parcial de sociedade anônima de caráter familiar e fechado.
Requisito da quebra da affectio societatis afirmado suficiente pelos acórdãos expostos como paradigmas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:45
Apelo. Ação de reintegração de posse. Arrendamento mercantil. Constituição do devedor em mora.
Requisito essencial da ação. Discussão de cláusula não afasta a mora. Mora configurada. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 11:09
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.